Após protestos, Congresso acelera votações sobre mobilidade urbana

ECONOMIA

por Almir Cezar, de Brasília

A primeira reivindicação surgida nas ruas durante as manifestações dos últimos dias foi à redução do preço das tarifas do transporte coletivo e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Diante da forte pressão, o Congresso Nacional começou a acelerar a tramitação de projetos sobre o tema ou apresentar novas propostas para atender aos anseios da população. A maioria consiste em desonerações fiscais, não mexendo no lucro dos empresários do transporte. Porém, o ministro Mantega, pressionado pelo mercado, anuncia que mais desonerações implicarão em aumento em outros impostos.

Projetos desengavetados 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu ontem (02), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A matéria concede, por cinco anos, benefícios fiscais relativos a tributos federais como o IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis na compra de veículos e peças.

Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. O texto, parado na Comissão de Assuntos Econômicos desde outubro de 2012, foi colocado em pauta na semana passada, e aprovado na última terça-feira. 

O Reitup expande isenção para a aquisição de insumos usados por essas empresas, como óleo diesel, veículos, carrocerias e pneus.  O Projeto de Lei reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep, além da Cofins incidentes. Os deputados priorizaram, ainda, PL que isenta da cobrança da Cide o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano.

A intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas. Não mexem nas margens dos empresários do transporte. De acordo com o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), se o Reitup for aprovado no plenário, só em tributos federais a renúncia fiscal seria de R$ 4,2 bilhões em 2014 e R$ 4,7 bilhões em 2015.   

Outra matéria desengavetada recentemente pelos senadores foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, que garante o transporte às pessoas nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. A matéria foi votada na última terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda terá o mérito analisado por uma comissão especial a ser criada.

Carona

Em resposta a onda de manifestações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos líderes mais execrados por elas, apresentou proposta que assegura a gratuidade no transporte público coletivo local a todos os estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior em instituição pública ou privada. A fonte de recursos para custear o passe livre estudantil, seriam os royalties de petróleo do pré-sal e do pós-sal.

Na quarta-feira passada a Câmara dos Deputados, diante de uma galeria cheia de manifestantes da União Nacional dos Estudantes, criticada pela ligação com o governo e até então sumida da onda de manifestações, aprovou a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para os setores de educação e saúde. 

Mas mesmo que o projeto passe pelo Senado, tais recursos só são esperados para o longo prazo - enquanto as demandas por melhorias parecem ser urgentes.

Cobertor curto e a escolha do governo

A pressão para um enxugamento dos gastos do governo e temores de uma aceleração dos preços de fato limitam as concessões que o governo pode fazer no curto prazo. A situação cria um intrincado dilema econômico.

No anúncio do pacto de cinco pontos Dilma Rousseff prometeu destinar R$ 50 bilhões para obras na área de mobilidade urbana, além de fazer melhorias em saúde e educação. No início do mês, antes do começo da onda de manifestações, com foco na inflação, o governo havia editado a MP 617, que zera o pagamento do PIS/Pasep e Cofins sobre a receita de empresas de transporte coletivo urbano. 

O governo está preocupado. O ministro da Fazenda Guido Mantega disse aO Globo “se porventura alguma outra desoneração chegar a ser feita, (como) a do diesel, qualquer renúncia será acompanhada de um corte de despesa ou de outra tributação para compensar”.

O mercado cobra do governo o cumprimento de metas fiscais e mais rigidez no controle da inflação. Embora prometa que não haverá cortes de investimento públicos e respeito a meta fiscal e de inflação, os protestos exigem mais gastos, os quais os mercados competem em recursos, tanto com juros como com investimentos e desonerações.  

Com informações: Câmara dos Deputados, Agência Brasil e O Globo