Justiça suspende operação Tapajós

Por MPF-PA

    Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós

   O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.

   O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.

   O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.

   Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

   Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.

   Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

   Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.

Protestos contra a privatização do Maracanã atrasam licitação

Foto: Erick Dau

Por APN

   Ativistas vão manter a luta contra a entrega do Maracanã a empresas privadas e denunciam favorecimento a Eike Batista. Na Justiça tentam anular licitação.

   Concentrados desde as 7 horas, cerca de 500 manifestantes caminharam do Largo do Machado à Rua Pinheiro Machado, em frente ao Palácio Guanabara, no Rio, nesta quinta-feira (11), em protesto contra a concessão do Maracanã por 35 anos, numa concorrência de cartas marcadas. Os envelopes só foram abertos após o término do ato que se estendeu até as 11h30.

   Participaram do protesto contra a privatização do Maracanã – patrimônio público nacional – ativistas do movimento de resistência “O Maraca é Nosso”, da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, sindicalistas, estudantes, punks, militantes do movimento sem teto vinculados à FIST, índios e apoiadores da Aldeia Maracanã, atletas contrários à destruição da pista de atletismo Célio de Barros, pais e professores da escola municipal Friedenreich, representantes de partidos políticos como o PSOL, PSTU e PCR, de centrais sindicais (CSP-Conlutas e Intersindical),  Sindipetro-RJ, Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), dentre outros setores da sociedade, contrários às privatizações e à elitização do Rio.

   Enquanto o ato público acontecia do lado de fora do Palácio Guanabara, do lado de dentro encenavam um arremedo de audiência pública. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) disse que  na manhã desta quinta-feira, seu partido entrou com junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pedindo o julgamento do mérito da liminar cassada durante a madrugada. Freixo afirma que um dos consórcios concorrentes participou do estudo de viabilidade do projeto do Complexo do Maracanã  e também da elaboração do edital, o que é totalmente ilegal:

   “É função do parlamentar fiscalizar o executivo. Só estamos cumprindo com o nosso dever. O Estado investiu R$1,7 bilhão nas obras do Complexo do Maracanã e não vai recuperar sequer 10% disso” – denunciou Freixo. Ele também anunciou que entrará  na Justiça para anular a licitação, argumentando que a lei foi descumprida, ao não permitir a entrada do público na sua instalação.

Armação ilimitada

   Ontem, durante o dia, a expectativa era de que não houvesse leilão. O Ministério Público conseguiu uma liminar, suspendendo a licitação do Complexo Maracanã, por evidente favorecimento a um dos concorrentes, que inclui o empresário Eike Batista, através da empresa IMX Venues, Odebrecht Participações e Investimentos, AEG Administração de Estádios do Brasil: as três reunidas no Consórcio Maracanã S.A. Eike Batista teria informações privilegiadas. Mas a liminar foi derrubada durante a madrugada.

   Já na quinta-feira, data marcada para a licitação denunciada como de “cartas marcadas”, o governador esperou que os protestos em frente ao Palácio Guanabara terminassem para autorizar a abertura dos envelopes. O segundo e último envelope aberto foi do consórcio "Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro", com as empresas OAS SA, Amsterdam NV (de origem holandesa) e Lagardère Unlimited (da França). A empresa da Holanda é responsável pala Amsterdam Arena, do Ajax, enquanto a francesa atua na área de marketing esportivo internacional.

   A data em que o vencedor será anunciado ainda não foi marcada, mas no bolo das apostas o consórcio do Eike Batista sai na frente. O segundo concorrente não teria apresentado todos os documentos necessários. A Comissão Especial de Licitação instituída para cuidar do processo é formada por Luiz Roberto Silveira Leite (presidente) e Angela Leite (primeira-secretária), ambos da Casa Civil, e Sandra Vigné Lo Fiego, representante da unidade de PPP (parceria público-privada) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

   O carro de som do Sindipetro-RJ permaneceu em frente ao Palácio Guanabara durante todo o ato, coordenado pelos diretores Emanuel Cancella e Eduardo Henrique. No encerramento, foi seguido por uma viatura da PM.  Na esquina das ruas Marques de Olinda com Muniz Barreto, em Botafogo, o carro foi detido com os dois diretores, além da jornalista Fátima Lacerda, do assessor Ronaldo Moreno e do motorista Rui. Permaneceu  cerca de uma hora a espera do reboque, mas acabou liberado.

CPT Acre recebe Medalha Chico Mendes de Resistência em evento no RJ

Por Racismo Ambiental

   Foi realizada ontem, 1º de abril, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a solenidade de entrega da 25ª Medalha Chico Mendes de Resistência. Este ano foram homenageadas várias personalidades que se destacaram na defesa dos direitos humanos, incluindo pessoas que morreram. A premiação é promovida pelo grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

   Este ano foram agraciados com a medalha 12 pessoas e entidades. Uma delas foi a Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Acre, representada por sua coordenadora, Darlene Braga, que denunciou as ameaças de grileiros e madeireiros contra a entidade. A CPT recentemente precisou interromper os trabalhos em sua sede, no centro de Rio Branco. O local foi arrombado e depredado.

   “O que se vê no estado do Acre é a expropriação dos agricultores, a crescente violência no campo e as madeireiras expulsando as comunidades tradicionais. A grilagem na Amazônia é enorme e a gente vê todos os dias nossos companheiros morrendo. Só que nenhum desses que cometeram esses atos foram punidos”, disse Darlene.

   Outro homenageado foi o cineasta e documentarista Sílvio Tendler, que dirigiu mais de 30 filmes, entre longas e médias-metragem e séries para a televisão, com destaque para os documentários Anos JK (1980) e Jango (1984). Ele ressaltou que é preciso continuar contando a história brasileira, para que não se repitam fatos como o golpe militar deflagrado no dia 31 de março de 1964, que este ano completou 49 anos.

   “É fundamental que o golpe esteja impregnado na cabeça das pessoas. O Brasil não pode correr o risco de uma nova ditadura. É importante mostrar que houve um golpe que sacrificou gerações inteiras. Quem nos deve são os que roubaram nossa juventude. Quem sequestrou, estuprou, torturou. Esses têm uma dívida com a sociedade brasileira. Hoje temos uma Comissão da Verdade apurando esses crimes. Estamos um pouco atrasados em relação ao nossos [países] irmãos da América do Sul, mas nunca é tarde para se fazer justiça”, disse Tendler.

Comissão da Verdade

   Mais rapidez nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foi pedida por ativistas políticos reunidos no ato de ontem. “A Comissão da Verdade vai fazer um ano que foi instalada. O que foi feito até agora? Nós não sabemos. A Comissão precisa publicar os seus feitos. As pessoas esperaram tanto dela e até agora não disse ao que veio. De trabalho concreto, não vi nada”, declarou a coordenadora da organização Tortura Nunca Mais, Victória Grabois, que presidiu a entrega das medalhas. Ela filha de Maurício Grabois, um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), morto na Guerrilha do Araguaia, em 1973. A Comissão da Verdade foi instalada em maio do ano passado com a missão de apurar os fatos acontecidos durante a ditadura militar instaurada em 1964.

Ato contra as comemorações do golpe de 64 reúne cerca de 200 pessoas no Rio

Por Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro*

   Durante a tarde de hoje se realizou um ato unificado da esquerda carioca contra as comemorações do golpe civil-militar de 64. O local foi emblemático: na Praça da Cinelândia (tradicional palco de manifestações populares) e em frente a sede do Clube Militar.

   No decorrer do ato, ativistas de diversas organizações políticas e entidades populares se manifestaram e fizeram intervenções. Diversas fotos foram colocadas na calçada do Cine Odeon em memória daqueles que tombaram na luta contra a ditadura. Também estiveram presentes índios que removidos da Aldeia Maracanã.

   Julio Anselmo, estudante da UFRJ e integrante da ANEL, lembrou que diversos países na América Latina já condenaram agressores e colaboradores dos regimes ditatoriais-militares. Julio também cobrou um posicionamento firme do governo federal: "O governo Dilma cedeu desde a composição da Comissão da Verdade. Se hoje alguns militares comemoram tranquilos o golpe de 64 é por conta das mãos trêmulas do governo, que não pune os responsáveis pelo golpe e os assassinos de militantes populares. Hoje o governo presidido por uma ex-torturada se alia a empresários que financiaram a ditadura. Esses mesmos empresários que querem retirar direitos dos trabalhadores com o Acordo Coletivo Especial, por exemplo", frisou.

Confira aqui e aqui algumas imagens do ato.

 

*Com alterações. Original aqui