Seu patrão paga parte de seus salários por fora? Saiba os prejuízos que isso lhe causa e como reajir

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANOTA

Na busca do aumento de seu lucro, é comum ver empregadores pagarem parte substancial dos salários de seus empregados sem constar da folha de pagamento. De tão recorrente no mundo do trabalho, no campo jurídico convencionou-se a chamar esse procedimento de “pagamento por fora” ou de salário-extra folha. Geralmente, nesses casos, o empregador declara o pagamento do salário base, mas não de comissões recebida pelo empregado ou de algum aumento que lhe foi concedido.

Todavia tal prática é ilegal, pois além de prejudicar toda coletividade pela sonegação de encargos, ainda prejudica o trabalhador, pois os valores pagos por fora geralmente não entram para o cálculo de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, décimo terceiro, aviso prévio, descanso semanal remunerado, férias mais 1/3 e Seguro-Desemprego. Além disso, o valor depositado de FGTS acaba sendo pago a menor, bem como a multa de 40% nos casos de dispensa do empregado.

VALE TRANSPORTE: Entenda mais sobre este seu direito

Por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba

Especial para ANotA

O vale-transporte é um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. Todos os trabalhadores, inclusive os domésticos, têm direito a ele. O trabalhador que o recebe, tem 6% de sua remuneração descontada pelo patrão, sendo que o resto do custo das passagens de ônibus são arcadas pelo empregador.

Estabelecido pela Lei nº 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247/87, quando for concedido nas condições e limites definidos na lei, o vale transporte terá natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos, como indica o artigo 2º da mencionada lei. Em outras palavras, o vale transporte é um benefício que, via de regra, não incide sobre os cálculos de 13º salários, férias +1/3, FGTS +40%, horas-extras e INSS. 

Vale destacar que, prática bastante comum no mundo do trabalho, em especial junto às pequenas e médias empresas, o pagamento do vale transporte em dinheiro é proibido pela regra prevista no artigo 5º do Decreto nº 95.247/87.

É a referida norma legal:

CEV-Rio faz balanço de um ano de atividades

   Por Rodrigo Noel, da Redação

com informações da Assessoria CEV-Rio

 A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) realizará o Fórum de Participação, que terá como pauta o balanço de um ano de suas atividades e a apresentação do trabalho que vem sendo realizado pelas comissões municipais e setoriais já instaladas no Estado. Na ocasião, a comissão vai se posicionar sobre a resposta das Forças Armadas, ao ofício encaminhado pela Comissão Nacional da Verdade, de que, durante a ditadura militar, não houve desvio de função de instalações militares.    

 A atividade vai ocorrer no auditório da CAARJ, na próxima sexta-feira (27), às 15h. A CAARJ está situada na Av. Mal. Câmara, 210.

SERVIÇO:

Balanço de um ano das atividades da Comissão da Verdade do Rio

Sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, às 15h

Local: Auditório da Caarj, Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar

Qual é o segredo do sucesso do Chile?

por Rodrigo Barrenechea*, da Redação

Campanha nas redes sociais aproveita declaração
de Eduardo Paes para "engrossar" a torcida argentina

  Em toda Copa do Mundo, os brasileiros escolhem, além de sua própria seleção, outro time para torcer. Normalmente é um país mais fraco, que nunca tenha sido campeão. Isso tem várias razões: simpatia pelos "menores", rivalidade com outras grandes potências do futebol, encanto com uma equipe que esteja jogando bem. A Argentina, grande rival do Brasil - para quem normalmente se torce "contra" - tem recebido simpatia desde que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu cometer suicídio no caso dos "hermanos" chegarem ao título. A

Costa Rica e a Colômbia, por conta de seu belo futebol, tem sido bastante elogiadas, recebendo o carinho da torcida. De forma geral, esta Copa tem sido dos latino-americanos - incluindo-se nesse grupo a presença alienígena dos EUA -, muito mais que de africanos ou europeus. Contudo, uma equipe vem se destacando tanto nos aplausos dos críticos quanto no carinho das pessoas: o Chile.

  Mas o que "La Roja" tem de diferente? Chile e Brasil tem tanto semelhanças quanto diferenças, tanto no futebol quanto na sua condição como países pobres. Ambos fazem parte da América Latina, tem sérios problemas sociais e passam por processos de luta política em seus países. Os dois são governados por coalizões entre partidos da esquerda tradicional e da centro-direita, no que se chama no jargão uma "frente popular". Os dois vivem, nos últimos anos, importantes mobilizações populares, especialmente em torno do tema da educação. Porém, há diferenças importantes. Para citar algumas: no mesmo tema da educação, enquanto aqui se briga por melhores salários e condições de trabalho para professores e funcionários, no Chile se luta pela gratuidade da educação superior. Isso mesmo! Por lá, as universidades públicas cobram pela educação, não apenas aos mais ricos, mas a todos os alunos. Já no futebol, enquanto a amarelinha já mostra 5 estrelas de campeão em seu uniforme, o Chile chegou a um honroso 3º lugar em 1962, quando foi o país-sede. Em termos de tradição, a distância é gigantesca.

Duas táticas da policial-democracia na reação autoritária

por Rodrigo Barrenechea,
da Redação

  A Copa começou, os problemas empurrados para debaixo do tapete, e tudo está bem. Está mesmo? Ao mesmo tempo em que multidões de torcedores ocupam as ruas das cidades-sede da competição, diversos atos protestam contra os gastos excessivos, a corrupção e a repressão aos movimentos sociais. Algumas coisas não mudam: a grande imprensa diminui drasticamente o número de participantes, colunistas berram contra o "radicalismo" e inventam ligações entre partidos de esquerda, os Black Blocs e o crime organizado, isso para dizer o mínimo. Por outro lado, o governo faz malabarismo com os números e diz que os gastos da

Manifestante de São Paulo, mesmo imobilizado pela
 polícia, recebe spray de pimenta no rosto. (Foto: R7)

Copa não chegam nem perto do que se investe em educação e saúde. Como diz o jornalista esportivo Milton Neves, o Brasil deve ganhar todas as medalhas em "saltos orçamentais"...

  Contudo, em se tratando de táticas militares, algo mudou. Se em protestos anteriores, a polícia simplesmente terminava os atos jogando bombas ou gás de pimenta, agora seus métodos se sofisticam. Isso seria de se esperar, a repressão estuda seus "inimigos" e se ajusta a eles; só que vivemos - em tese - num Estado democrático, onde há o direito livre à manifestação.

Liberdade vigiada

Ocupação Santa Cruz. Pela imediata soltura dos manifestantes presos. Pela revogação da liminar de despejo

Meus leitores amigos de minhas publicações na ANOTA.

Como ocorre com qualquer trabalhador de vez em quando, minha vida profissional anda extremamente corrida nos últimos meses. Como a maioria de vocês sabem, sou advogado trabalhista, atuando, também, na área sindical como assessor jurídico de sindicatos de frentistas, trabalhadores rurais e de servidores técnicos administrativos de Universidade Federal aqui de minha região. Além da greve dos servidores federais, os trabalhadores rurais empregados de uma usina daqui estão em negociação coletiva, o que tem absorvido e muito meu tempo. Para completar estou com um ente super-querido doente, meu pai, o que tem tornado meus dias ainda mais difíceis, pois preciso dedicar tempo e atenção para ajuda-lo em seu tratamento de saúde.

É por isso que não tenho conseguindo enviar meus textos semanais para a ANOTA.

Entretanto, creio que não demora para a situação se normalizar e, ai, retomar nossos diálogos semanais, inclusive, respondendo, na forma de um novo artigo, os questionamentos provocados pelo texto sobre acidente de trabalho de percurso.

Por ora, divido com vocês o texto abaixo,  que denuncia mais um ato de criminalização dos movimentos sociais em nosso país.

Adriano Espíndola Cavalheiro

Ocupação Santa Cruz (Montes Claros/MG). 

Pela imediata soltura dos manifestantes presos. Pela revogação da liminar de despejo

HISTÓRICO:

A ocupação Santa Cruz, se localiza no bairro Jardim Brasil, num local valorizado da cidade de Montes Claros, próximo a Av. João XXIII. Há mais de um ano, as famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) decidiram ocupar a área fazendo valer sua destinação social, construindo ali um novo futuro. Ademais, muitas famílias já moram no terreno há mais de 15 anos, visto que o processo de ocupação vem acontecendo de forma gradativa. 

Abertura da Copa é marcada por protesto em Brasília

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Neste 12 de junho, dia da abertura da Copa do Mundo no Brasil, trabalhadores e entidades dos movimentos sindical,  social e estudantil protestaram contra as injustiças e gastos exorbitantes com o megaevento. Em Brasília, estudantes e trabalhadores fizeram manifestação na Rodoviária do Plano Piloto no horário de maior fluxo de retorno para casa. Participaram do ato a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), o comando de greve da FASUBRA (Federação dos trabalhadores das universidades brasileiras) e SINASEFE (Sindicato Nacional dos servidores da escolas e institutos Federais), a ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre), o Movimento Mulheres em Luta (MML) e o Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e outras entidades, organizações e movimentos.

Neste dia, a insatisfação não foi mostrada somente nas ruas, mas também dentro do estádio. A presidente Dilma Rousseff, que esteve presente no jogo de abertura,  na Arena Corinthians, em São Paulo, foi vaiada pelos torcedores.

Veja mais imagens do ato de Brasília:

Ato reúne 4 mil no Rio de Janeiro e termina com repressão

por Dirley Santos, do Rio de Janeiro

Fotos: Rodrigo Barrenechea

  Convocado e organizado pela Plenária dos Comandos de Greve das Categorias em Luta, protesto contra as injustiças da Copa reúne 4 mil pessoas no centro da cidade. Estimulados pela greve dos Aeroviários, os manifestantes realizaram um ato de protesto contra os gastos públicos e as injustiças da Copa no centro do Rio de Janeiro. 

  Exibindo muitas faixas e bandeiras os manifestantes denunciaram a concessão do Maracanã, as remoções na cidade e a repressão contra os trabalhadores. Eles fecharam totalmente as duas pistas da Avenida Rio Branco e realizaram uma grande passeata em direção a Cinelândia; de onde seguiram depois para os Arcos da Lapa.

Vai ter repressão: um dia antes da copa, governos iniciam as prisões injustas

Por Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro

"AI-5 da Copa" começou nas primeiras horas do dia com a prisão de 5 ativistas

   Numa versão piorada de Minority Report, pois se trata da vida real, o governo Pezão (o poste criado por Cabral para substituí-lo no governo estadual) prendeu na manhã de hoje 5 ativistas, dentre eles uma advogada. O requinte de crueldade se deu através da invasão de suas casas, confiscando computadores e outras mídias.

   Como se não bastassem as remoções forçadas de milhares de moradores de comunidades, o superfaturamento das obras, a militarização da "Cidade Maravilhosa", os seguidos abusos policiais nas comunidades e nas manifestações, agora vemos verdadeiros ataques a democracia, mesmo essa limitada que temos. Faltando um dia para a festa que concretiza a farra com o dinheiro do trabalhador, os governos mandam o seu recado de que não vão admitir críticas.

   É preciso, cada dia e cada vez mais, defender o direito a livre manifestação do pensamento e o direito de organização política. São direitos conquistados pela trabalhadores organizados, nas ruas e nos locais de trabalho, com muito sangue e suor.

Abaixo a repressão!

Entrevista coletiva e problemas marcam inaguração do Centro Aberto de Mídia da Copa do Mundo

por Rodrigo Barrenechea, editor, do Rio de Janeiro

Faixa de pedestres em Copacabana tem pinturas contrárias à Copa
Fotos: RB

  Nesta terça, 09/06, o governo federal inaugurou o CAM - Centro Aberto de Mídia, localizado no Forte de Copacabana, Rio de Janeiro. O objetivo da instalação é fornecer estrutura para os jornalistas e veículos de imprensa fazerem a cobertura da Copa, ajudando no envio de matérias, fotos, vídeos etc., especialmente para aqueles que não montaram seus próprios centros de imprensa. No entanto, vários problemas marcaram seu primeiro dia de funcionamento. 

Localizado numa área militar, tem uma bela aparência, com mesas para os profissionais montarem seus laptops, com conexão de internet tanto por cabo quanto sem-fio, assessoria de imprensa, releases com as pautas, entre outras facilidades. Porém, os problemas começaram com o credenciamento dos jornalistas, cuja maioria fez cadastro prévio pelo site do CAM. Ao chegar lá, o sistema estava fora do ar, impedindo a emissão dos crachás. Além disso, por várias vezes a rede de internet caiu, o que impedia também o envio das matérias e travava a comunicação pelos celulares por meio de wifi. Contudo, a equipe disse que não seria necessário estar credenciado para participar da coletiva que foi convocada para inaugurar o CAM, que homenageia João Saldanha - festejado como jornalista e especialista em futebol, mas cujo passado como militante do PCB foi obviamente ignorado.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas faz reunião e discute organização da central e lutas durante a Copa

por Rodrigo Barrenechea, direto de São Paulo

Fotos: RB

  Ocorre neste fim de semana (de 6 a 8 de junho de 2014) a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, na cidade de São Paulo. Estão reunidos representantes de sindicatos, federações, oposições sindicais e membros de movimentos populares, camponeses, de opressões e estudantis. 

Destacam-se, neste grupo, os rodoviários do grande Rio - que recentemente fizeram várias paralisações contra a direção de seus sindicatos -, garis de São Gonçalo - que vem sofrendo represálias tanto da patronal quanto de seu próprio sindicato -, o movimento Acorda Peão Comperj, que

O Movimento Rodoviários em Luta do RJ esteve presente na reunião

vem construindo uma oposição ao sindicato local da construção civil após importantes greves no último período, além dos Metroviários de São Paulo, que estão em greve contra o governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Fórum de Saúde do Rio realiza debate sobre o dia do assistente social

por Rodrigo Barrenechea, editor

 

Fotos: Rodrigo Barrenechea (por celular)

  Cerca de 80 pessoas compareceram ao auditório do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio, em debate convocado pelo Fórum de Saúde do Rio. O debate, organizado em torno à comemoração do dia do assistente social, teve como debatedores Cíntia Teixeira, pela CSP-Conlutas, Jorge Darze, presidente do sindicato dos médicos,  Maria de Fátima Andreazzi, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva - IESC/UFRJ e Mônica Olivar, Assistente Social da FIOCRUZ e diretora do CRESS 7ª região. Seu tema principal, "OS TRABALHADORES DA SAÚDE NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO DO SUS", tem a ver com os processos de desmonte do Sistema Único de Saúde, privilegiando o estabelecimento de mecanismos privatistas de prestação de cuidados de saúde, especialmente o impulso aos planos de saúde privada e a gestão terceirizada das unidades de saúde, por meio das OS's (Organizações Sociais).